O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão ...

Conhecido como “magnata dos cassinos”, o empreendedor imobiliário Steve Wynn pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos para revogar o precedente New York ...

O desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei municipal 18.225, que ...

Não há na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) uma autorização expressa e suficiente para a utilização de créditos de ICMS próprio para compensação com ...

O processo penal militar é regido por normas específicas que buscam atender às peculiaridades das Forças Armadas, priorizando ...

A partir desta quarta-feira (12/2), advogados do Rio de Janeiro podem fazer o pagamento total ou parcial da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil com ...

Há, no Brasil, políticas públicas de prevenção criminal? Se por política pública entende-se uma ação deliberada do Estado, ...

A Lei nº 13.756/2018 foi responsável pela criação da modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa, que, mediante autorização do Ministério da ...

Segundo o Mapa de Empresas, do governo federal , das 7,5 milhões de sociedades empresárias ativas no Brasil, 7,2 milhões são sociedades limitadas, ...

A Constituição de 1988 representou uma ruptura com o sistema de controle sindical que vigorava no Brasil desde o início dos anos 1930. O princípio da ...

Na sessão de segunda-feira (10/2) do Órgão Especial, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para discutir em repercussão geral se a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) também acoberta os chamados ...